Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

"Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União

O "acidente em serviço", ou "acidente do trabalho", tem conceitos, direitos, obrigações e regras definidas em legislações especificas, dependendo do Regime de Previdência ao qual o Trabalhador, Servidor ou Militar da União estejam vinculados. Conforme a situação peculiar do cidadão, o "acidente" será averiguado de uma determinada forma e as conseqüências estarão relacionadas diretamente com as características de cada legislação.

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Cobrança. Contrato de seguro. Invalidez por acidente. Queda de caminhão. Indenização devida. Valor previsto na apólice.

DF terá que indenizar paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento

O Distrito Federal foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais, além de indenização pelos lucros cessantes.

6 Motivos para realizar planejamento tributário

Você sabe ao certo o que é planejamento tributário? Ou quais os motivos para realizá-lo? Se a resposta for negativa  para essas duas questões, fique tranquilo, pois explicaremos tudo isso e muito mais a partir de agora.

Quais são os direitos da pessoa portadora de câncer?

Por Remo Higashi Battaglia.

Possibilidade de converter atividade especial por categoria profissional após a reforma da previdência

O objetivo do presente artigo é esclarecer a possibilidade de realizar a conversão da atividade especial em atividade comum mesmo após a implementação da Reforma da Previdência através da Emenda Constitucional 103/2019.

Comissão da reforma da Previdência se reúne nesta manhã para votar novo parecer

Entre os pontos mais polêmicos, estão mudanças no Benefício de Prestação Continuada.

As Aposentadorias Especiais

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A Medida Provisória N.º 871/19 e os Servidores Públicos

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Imposto de renda. Servidor inativo. Hepatopatia grave. Isenção. Possibilidade.

Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.

Tributário. Agravo legal. Imposto de renda incidente sobre verbas recebidas em ação judicial.

Juros de mora.

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins

Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios

A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.

STF julga favorável aos aposentados a revisão da vida toda

Por Evelyn dos Santos Almeida.

A Reforma da Previdência permite o recebimento de duas aposentadorias?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial

Isenção de Imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada.